O deputado Yulo Oiticica (PT) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que torna obrigatória a impressão de informações em braille nas carteiras de identidade de pessoas portadoras de deficiências visuais, emitidas no Estado da Bahia.Segundo a proposta, o número do documento, o nome da pessoa, a data da emissão da carteira e a data do nascimento do portador devem ter a impressão também em braille.
Na justificativa da proposta, Yulo diz que o projeto visa assegurar aos portadores de deficiência visual o usufruto na sua totalidade dos direitos assegurados por lei a todos os cidadãos brasileiros.
“A carteira de identidade é o documento com validade nacional hábil à identificação dos cidadãos. Assim, se neste documento forem inseridas informações relativas ao seu portador, em braille, permitiremos que o exercício dos direitos da pessoa seja garantido nacionalmente por um documento de caráter permanente”, explica.
Fonte: http://www.yulo.com.br/yulo2011/?p=1103
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