O líder da Bancada do PT participou, na última quinta-feira (17), da Sessão Especial para debater a situação da Defensoria Pública do Estado da Bahia e a situação dos 160 candidatos a defensores aprovados no último concurso e que ainda não foram nomeados. Durante a sessão, o Yulo Oiticica sugeriu a apresentação com a assinatura de todos os deputados para aumentar a dotação orçamentária da instituição.
Atualmente existem apenas 193 defensores para todo o estado, sendo que a previsão legal é de 583. Presentes à sessão, os aprovados ouviram de todos os oradores a disposição de apoiar a causa e a necessidade de fortalecer a Defensoria. Também participaram do encontro o diretor da Faculdade de Direito da Ufba, Celso Castro, o deputado Fabrício Falcão (PC do B), a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Laura Amaral, o coordenador da Associação dos Juízes para a Democracia, o juiz Eduardo Brito, a defensora Maria Célia, entre outros.
O deputado Yulo Oiticica (PT) destacou a competência e a ousadia dos defensores baianos, que, apesar da exigüidade de recursos, vêm obtendo reconhecimento nacional em suas iniciativas. Ele citou um fato ocorrido em Xique-Xique para demonstrar a atuação da Defensoria. Naquele município, o movimento dos sem-teto ocupou um imóvel desocupado e os que se diziam donos pediram reintegração de posse. Sem confirmar a propriedade de fato, obtiveram do juiz local a reintegração, momento em que o deputado pediu a ajuda da defensora geral Maria Célia Padilha, que designou um defensor e conseguiu reverter a situação.
“É verdade que a Defensoria está aquém do que a Bahia precisa”, disse, defendendo a contratação imediata dos aprovados no concurso. “Essa não é uma luta de partido nem de bancada, mas de todo o Parlamento”, afirmou, propondo ainda que o governo estabeleça um cronograma de nomeações, o que está faltando. “Precisamos comover o governador Jaques Wagner da necessidade extrema disso”, concluiu Yulo.
Proponente da sessão, o deputado Fabrício Falcão propôs a formação de uma frente parlamentar para encontrar soluções para o fortalecimento daquela instituição. “Vamos debater, conciliar e clamar ao governador Jaques Wagner para que se encontre uma solução para a nomeação dos aprovados”, disse o parlamentar. Celso Castro ocupou a tribuna para lembrar que o Estado não dá a mesma atenção aos órgãos de defesa dos excluídos que dá às instituições que protegem o seu patrimônio. “Temos hoje uma sociedade em que o Estado se autoprotege, mantendo uma Procuradoria muito bem organizada, onde a União se protege mantendo uma advocacia muito bem organizada, mas, para defender o hipossuficiente, não há tradicionalmente na cultura brasileira o mesmo cuidado”, comparou.
Representando os aprovados, Paloma Rebouças disse que a Bahia possui 193 defensores para 584 promotores e 536 juízes, só estando presente em apenas 30 comarcas. O deputado Euclides Fernandes (PDT) se colocou à disposição dos aprovados para encontrar uma solução. “É preciso sensibilizar quem tem a caneta, que é o governador”, disse, ressaltando que Jaques Wagner governa para o social e os mais carentes, com ações como o Água para Todos e o Minha Casa, Minha Vida.
O juiz Eduardo Brito, coordenador da Associação dos Juízes para a Democracia, reafirmou que o defensor público representa a proteção dos hipossuficientes e é essencial à Justiça. Para ele, mesmo que o edital tenha previsto a nomeação de 50 candidatos, deve-se nomear todos os aprovados.
A defensora Maria Célia lamentou que “os defensores vivam mendigando espaço para exercer seu mister” e anunciou que o Plano de Cargos e Salários que está sendo elaborado prevê a realização de novo concurso para defensores, assim como ressaltou a necessidade de reforçar o quadro de servidores do órgão. Ela reconheceu ainda que o governo nunca esteve fechado ao diálogo, “mas o que precisamos é que se diga qual o cronograma para as nomeações”.
Fonte: Diário Oficial
Nenhum comentário:
Postar um comentário