Dos 59 títulos de utilidade pública aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia, em 2011, 13 foram propostos pelo deputado estadual Yulo Oiticica (PT), às associações comunitárias organizadas em municípios da Bahia. Os Projetos de Lei concedem, em esfera estad2ual, direitos e a possibilidade de possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.Yulo é o parlamentar que mais apresentou projetos de lei concedendo o direito de organizações comunitárias terem a possibilidade de receberem recursos diretos dos governos, assim como doações em conta telefônica por contrato com prestadora de serviços; sorteios, vale-brindes e concursos autorizados pelo estado.
Essas associações serão isentas das contribuições previdenciária dada às organizações que possuem o título de Utilidade Pública. Elas são isentas ao pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL), INSS patronal, Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e as contribuições ao Sistema S (Senai, Senac, Senai, Sesc e Sebrae).
As associações que obtiveram a concessão foram: Associação Fórum Pró Cidadania, Associação Recreativa Bonfim de Esportes, Associação Baiana de Sobriedade, Associação Comunitária do Povoado de Laranjeira, Associação de Jovens de Guaibim, Organização Desenvolvimento Local Sustentável-o, Instituto de Arte Educação Nego D’Água, Associação Comunitária de Xandú, Associação Cultural, Beneficente e Carnavalesca BL, Casa de Repouso de Idosos Bom Jesus, Centro Comunitária N. Senhora da Conceição, Instituto de Desenvolvimento Sócio Educacional e Instituto Fatumbi-Aquele que me Faz Renascer.
Fonte: http://www.yulo.com.br/yulo2011/?p=1454
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