O presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Caetano comemorou a assinatura da Portaria Interministerial que desburocratiza os procedimentos de convênios e repasses da União para estados e municípios. Entre os principais pontos da Portaria estão: a dispensa de contrapartida dos municípios, que vão iniciar as obras já com 50% dos recursos depositados, e pagamento das obras sem aferição da Caixa Econômica Federal nas medições iniciais.A Portaria foi assinada na abertura da reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), no Ministério do Planejamento, em ato que reuniu o presidente da Caixa, Jorge Hereda, o secretário executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro, o subchefe de Assuntos Federativos da Presidência, Olavo Noleto, e as entidades municipalistas UPB, ABM, FNP e CNM.
Para o presidente da UPB, “esta é mais uma vitória. Depois de conseguirmos desburocratizar os convênios com o governo do estado, agora foi a vez da União atender nosso pedido. Isso significa que as obras terão maior celeridade para começar e terminar, pois o pagamento das empreiteiras não sofrerá atrasos”.
Em 17 de fevereiro de 2011 o presidente Caetano buscando identificar as principais demandas dos gestores e o diálogo com os entes federados realizou a reunião da UPB “Governo Dilma e os Municípios” com as presenças dos Membros da Diretoria Executiva da UPB, Presidentes de Associações Regionais, Prefeitos, Prefeitas, Olavo Noleto Alves - Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paulo César Lisboa - Secretário de Relações Institucionais do governo do Estado da Bahia, deputados e municipalistas.
Desburocratização dos convênios com a União – Durante a abertura do CAF, a presidente do comitê, ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvati, falou da importância do Comitê de Articulação Federativa (CAF) instância de diálogo entre a União e os municípios. O ministro das Cidades, Mário Negromonte apresentou as principais modificações que trarão agilidade aos processos dos convênios ou contratos com valor até R$750.000,00:
- Entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012;
- Dispensa da contrapartida municipal;
- O repasse inicial não dependerá da visita da Caixa Econômica Federal – CEF. O pagamento será realizado quando o município entregar o boletim de medição.
- O valor da 1a parcela será de 50% do valor do convênio, no momento da aprovação da proposta, após a assinatura. O restante virá durante a realização da obra, com uma parcela de 30% e outra de 20%;
- A CEF fará três visitas: a 1a com 50% da obra concluída, a 2a com 80% e a 3a no termino da obra;
- O município será ressarcido, caso utilize recursos próprios (utilizados durante a vigência do convênio) para garantir que as obras não fiquem paradas;
- Regularidade da CNPJ - só será verificada para o CNPJ principal do Município e do órgão executor em dois momentos: na assinatura do contrato e se houver modificação no valor do convênio;
- O gestor terá 18 meses para regularizar as pendências técnicas e de engenharia;
- O município antes de ser registrado como inadimplente no Cadastro Único de Convênio (CAUC) será notificado através de Carta da Secretaria da Fazenda e pelo SICONV com antecedência de 45 dias, das pendências;
- Será aceita a declaração do prefeito referente a titularidade da área, desde que esse esteja em posse do poder público. O que passa a ser menos burocrático e dará agilidade ao processo. Contudo a declaração definitiva será cobrada na prestação de contas.
A nova Portaria Interministerial, que trata das normas relativas às transferências de recursos da União para Estados, Municípios, Distrito Federal e entidades privadas mediante convênios e contratos de repasse foi assinada pela Ministra Planejamento, Orçamento e Gestão Mirian Belchior, A Portaria leva também as assinaturas dos Ministros da Fazenda e da Controladoria Geral da União.
O Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, Jorge Hereda falou da participação da CEF na construção da Portaria e apresentou medidas que vão ajudar as prefeituras:
- Ouvidoria Caixa de Governo – OCG para atender com exclusividade os órgãos públicos federais, estaduais e municipais o acesso pode ser feito pelo telefone 08002002222, pelo e-mail ouvidoriadegoverno@caixa.gov.br;
- Aumento de 60% de pessoal;
- Criação de 05 gerências Nacionais, regionalizando a gestão (Região Nordeste - responsável Tácito);
- Criação de novas superintendências (2 para a Bahia: Vitoria da Conquista e Barreiras);
- Criação de representação da CEF (dois técnicos) em cada município com mais 100 mil habitantes, até janeiro de 2012;
- Treinamentos – Escola Coorporativa da Caixa e Escola de Governo da Caixa
Fonte: http://www.upb.org.br/uniao-dos-municipios-da-bahia/informativos-e-noticias/index.php?id=6458&pag=1
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