O projeto de lei que garante gratuidade no transporte intermunicipal aos deficientes, de autoria do Executivo baiano, foi aprovado ontem, 10, por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia. A matéria foi inspirada no PL de número 12451, de 2001, de indicação do deputado estadual Yulo Oiticica (PT) e apresentado na AL-BA há mais de dez anos pelo legislador.O projeto segue agora para ser sancionado pelo governador Jaques Wagner. “Quero salientar que apresentei este projeto da gratuidade para portadores de necessidades especiais no transporte intermunicipal há mais de 10 anos e só agora, graças à sensibilidade deste governo, que está construindo uma nova Bahia, terão este direito reconhecido e garantido”, declara Yulo.
Esta reivindicação também foi fruto da luta de mais de sete anos do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede). Na justificativa do projeto, o Governo do Estado destacou que a proposta busca igualdade de condições, já que muitos deficientes não podem trabalhar ou trabalham ganhando menos, o que configura uma baixa renda pessoal.
São consideradas pessoas com deficiência, nos termos da proposta, aquelas que “têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Fonte: http://www.yulo.com.br/yulo2011/?p=2444
Nenhum comentário:
Postar um comentário