Senado aprova por unanimidade Estatuto da Juventude

Jovens entre 15 e 30 anos terão direito à metade dos ingressos disponibilizados para eventos públicos, inclusive partidas de futebol da Copa do Mundo de 2014 e competições dos Jogos Olímpicos de 2016. Essa prerrogativa está prevista no Estatuto da Juventude aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria será apreciada ainda pelas comissões de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte e pela de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O relator da matéria, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), explicou que o benefício será concedido aos estudantes e aos jovens incluídos no Programa Bolsa Família. O projeto aprovado na CCJ estabelece que a meia-entrada será distribuída da seguinte forma: 40% dos ingressos para eventos financiados exclusivamente com recursos privados e 50% dos ingressos para eventos bancados com verbas públicos – tanto na área esportiva quanto na artística e cultural.

“Apesar de a Copa do Mundo ser um evento da Fifa [Federação Internacional de Futebol Associado] também conta com recursos públicos. Por isso, prevalecerá o direito a 50% dos ingressos disponibilizados aos jovens, nas regras previstas no estatuto”, explicou Randolfe Rodrigues.

O texto aprovado pela Comissão e Constituição e Justiça também estabelece que os estudantes terão direito a quatro assentos em transportes interestaduais. Nesses casos, duas poltronas serão gratuitas e duas com 50% de desconto.

Aprovação unânime na Bahia

Presidente da Frente Parlamentar por Direitos e Políticas Públicas de Juventude da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual, Yulo Oiticica (PT) foi o autor e relator do projeto de lei 18.532/2010, que institui o Plano Estadual de Políticas Públicas de Juventude. O Plano foi aprovado por unanimidade no dia 1º de novembro de 2011.

O Plano Estadual de Juventude reúne diretrizes que irão orientar a formulação de políticas públicas de juventude na Bahia durante os próximos 12 anos. O documento foi encaminhado pelo Governador Jaques Wagner no dia 25 de janeiro de 2010 para a aprovação na Assembleia Legislativa. Para garantir as políticas públicas propostas de acordo com o Plano, o parlamentar petista apresentou, no dia 10 de dezembro de 2009, o Projeto de Lei que propõe a criação do Estatuto Estadual de Juventude.

Com informações da Agência Brasil
http://www.yulo.com.br/yulo2011/?p=2006